Conheça os seus direitos
A DATA-BASE E A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Embora muitos se refiram aos direitos dos bancários como benefícios, tratam-se na verdade de conquistas que, ano a ano, se renovam em Convenção Coletiva de Trabalho ou em acordos por bancos e aditivos.
São inúmeras conquistas que, ao longo dos anos, foram se aprimorando como resultado de ações coletivas da categoria bancária e de sua organização sindical, cuja alavancagem ocorreu em 1982, com a unificação da data-base em 1º de setembro. Até então, não havia um período único de negociação para renovação dos acordos salariais dos bancários do país.
Embora a primeira menção para se fixar uma única data de negociação tenha surgido por ocasião de uma greve de bancários do Banco do Brasil, em São Paulo e Rio de Janeiro, em 1961, a reivindicação só foi consolidada em 1982, como resultado das ações dos sete maiores sindicatos do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Brasília, Natal e Fortaleza), com vistas a formular um plano unitário de mobilização para a campanha salarial como forma de se contrapor à já consagrada unidade dos banqueiros.
A partir do momento que todos os bancários do país passam a negociar a renovação dos seus acordos em setembro, é dado, então o primeiro passo rumo à negociação nacional, já que a prática naquela época era de negociações regionais para a formalização de acordos também regionais.
Em 1983, os bancários elegem a primeira Comissão de Negociação Nacional, ao mesmo tempo em que definem reivindicações em nível nacional para os bancos privados. A estratégia é aperfeiçoada em 1984, mas é com a greve de 1985 que passa a funcionar efetivamente. Nesse mesmo período, os bancários contribuem para a construção da CUT, em 1983.
Em 1991, os bancários dão outro importante passo para o fortalecimento da categoria, com a unificação nacional dos pisos. A conquista veio após a greve de três dias durante a campanha salarial, juntamente com a reposição das perdas salariais do ano, produtividade e formação da primeira comissão de segurança bancária.
A luta pela unificação da categoria tem como marco o ano de 1992, com a assinatura de um acordo único válido para todos os bancários de bancos privados do país e alguns bancos públicos, a exemplo do Banespa e da Nossa Caixa.
Fruto de um amplo trabalho em âmbito nacional, com realização de consultas aos trabalhadores sobre as preocupações que deveriam integrar a pauta de reivindicações, a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT se consolidou coma assinatura de 120 sindicatos, sete federações e uma confederação representando 85% da categoria.
Em 2002, a categoria bancária resolveu dar um passo à frente e envolver os bancários dos bancos públicos na organização de uma campanha salarial unificada. A estratégia avançou até que, em 2006, após a greve desigual no país, Banco do Brasil e Caixa aceitaram ser signatários da CCT, estendendo assim a abrangência do instrumento para mais de 400 mil bancários do país.
Convenção Coletiva de Trabalho – 2010/2011
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA OITAVA – ABRANGÊNCIA TERRITORIAL – A presente Convenção Coletiva de Trabalho aplica-se às partes convenentes no âmbito territorial de suas representações.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA NONA – VIGÊNCIA – A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá duração de 1(um) ano, de 1º de setembro de 2010 a 31/08/2010 de 2011.
Assessoria de Comunicação do Seeb de Taubaté e Região - 02/12/2010
Fonte: FETEC-CUT/SP - CONTRAF
